Notícias Técnicas

A dúvida partiu de uma incorporadora optante pelo RET e pelo Lucro Presumido, que relatou ter vendido um imóvel em parcelas e, após a rescisão contratual

A retificação de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é necessária quando há erros no preenchimento do documento

Desde o início da presente semana, tem-se verificado significativa repercussão a respeito da publicação da versão 3.2.0 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Entenda os impactos econômicos e fiscais da nova proposta de tributação de dividendos do PL 1.087/2025

Ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves

Mera identidade de sócios, por si só, não caracteriza grupo econômico de fato

Supremo suspendeu todas as ações sobre o tema no país à espera dessa decisão

O governo acaba de publicar a última versão da Nota Técnica 2025.002, que trouxe uma mudança importante: a partir de 06/10, as empresas estão desobrigadas do preenchimento das tags relativas ao IBS e ao CBS

A medida é parte do processo de adaptação da legislação tributária brasileira às regras do Modelo GloBE, da OCDE, voltadas à mitigação da erosão da base tributária e do deslocamento de lucros

Entenda as mudanças e exemplos práticos para a correta apuração tributária de serviços

Custo de decisão tributária mal desenhada acaba recaindo não apenas sobre empresários, mas sobre toda a sociedade

Entendimento está alinhado à decisão do judiciário e parecer da PGFN

A reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional n° 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar n° 214/2025 trouxe um novo desenho para a tributação sobre o consumo

O governo federal divulgou nesta 6ª feira (3.out.2025) a lista das 129 novas empresas que integram o programa piloto da reforma tributária do consumo, apurou o Portal da Reforma Tributária

Taxa destinada ao custeio sindical só pode ser descontada mediante autorização expressa do trabalhador, após mudanças da reforma trabalhista

Aposentado com Alzheimer em estágio avançado pode obter isenção de Imposto de Renda quando a doença causa alienação mental, garantindo alívio financeiro e respeito à dignidade

Mais do que um conjunto de regras, a NR-31 é uma estratégia de prevenção capaz de salvar vidas e proteger o negócio rural

Foi substituído o arquivo da NT 2025.001.v.1.03

Ajuste SINIEF nº 11/2025 oficializa a NFC-e apenas para consumidores finais (CPF)

A RF, através da Solução de Consulta Cosit nº 210, reforçou que sociedades de advogados optantes pelo regime do lucro presumido podem excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os valores repassados a advogados