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Normas de saúde e segurança no trabalho podem mudar para incluir MEIS e trabalhadores em home office
Veja proposta elaborada pelo TST, Ministério Público do Trabalho e um grupo de trabalho da USP para alterar as NRs.
2024/10/23 -
Pequenos negócios com dívidas podem ser excluídos do Simples Nacional
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
2024/10/22 -
Leilão 2025: INSS escolhe bancos para folha de pagamentos de aposentados e pensionistas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
2024/10/22 -
Acordo individual de banco de horas
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
2024/10/22 -
Rescisão de contrato de trabalho
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
2024/10/22